A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu que documentos de identificação em suporte eletrônico, atualmente disponíveis, poderão ser utilizados para check-in e embarque em voos domésticos. Passam a ser aceitos, então, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), o Documento Nacional de Identidade Digital (DNI) e o Título de Eleitor Eletrônico.

Segundo a Anac, todas as companhias aéreaas, bem como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), foram comunicadas sobre a decisão.

Vale ressaltar que tais documentos serão aceitos somente em voos realizados dentro do território brasileiro.

Nome social

O uso do nome social também será aceito em documentos eletrônicos, desde que a alteração do registro conste no documento de identificação apresentado no momento do embarque. A facilidade já pode ser utilizada no caso do Título de Eleitor eletrônico, conforme entendimento do TSE.

Segundo a Anac, em atenção às demandas do Ministério dos Direitos Humanos, outras medidas estão sendo estudadas, em conjunto com as Secretarias Nacionais, para melhor atendimento no transporte aéreo.

*Informações da ANAC.

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