A Prefeitura de Ilhéus e a Caixa vão apurar as denúncias de aluguel e venda de moradias nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no município, cujas práticas são ilegais conforme as regras do Governo Federal.
De acordo com as denúncias, alguns mutuários chegaram a colocar placas de aluguel e venda nos imóveis. Para tratar do assunto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esteve reunido nesta sexta-feira, 6, com o coordenador de Habitação da Caixa/BA, Júlio Cesar.
O prefeito criticou as ocupações irregulares e cobrou celeridade nas investigações. As denúncias também foram encaminhadas à coordenadoria do programa na cidade. Segundo ele, o município irá acionar todas as instituições para pôr fim às irregularidades.
Clique aqui para fazer parte do novo CANAL do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Clique aqui para fazer parte do GRUPO do Ilhéus.Net no WhatsApp.
A Caixa Econômica Federal esclarece que, em casos excepcionais, é permitido ao beneficiário desistir do imóvel, mas o pedido deve ser feito até 90 dias depois da assinatura do contrato, que não pode ter sido registrado no cartório e todas as obrigações e encargos devem estar em dia.
Além disso, o imóvel não pode apresentar situação irregular de ocupação. De acordo com as regras, o imóvel só pode ser vendido se estiver quitado. Há ainda a possibilidade de quitação antecipada, mas o mutuário perde a subvenção do governo.
Após a investigação, se for comprovado a venda irregular do imóvel e ele for reintegrado ao programa, deve ser passado para outro mutuário. Ilhéus tem uma lista de espera por moradia de cerca de 37 mil pessoas, conforme o A Região.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.