O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) emitiu, no último dia 3 de abril, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para adoção de medidas sanitárias adequadas para o controle efetivo de pragas em amêndoas de cacau importadas de países como Gana, Costa do Marfim e Indonésia. A recomendação foi endereçada ao diretor-geral do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA) do Ministério da Agricultura, Marcus Vinicius Segurado Coelho, sobre as importações via Porto de Ilhéus.
De acordo com procurador da república Tiago Rabelo e da promotora de Justiça Aline Salvador, ao revogar instruções normativas que estabeleciam regras para a importação de amêndoas, o DSV fragilizou as medidas fitossanitárias existentes, sujeitando a região sul ao risco de introdução de pragas na Bahia. “Os classificadores locais da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) detectaram insetos vivos em carregamento de amêndoas fermentadas e secas de cacau internalizado pelo Porto Internacional de Ilhéus e oriundo do Porto de São Pedro, Costa do Marfim”, afirmam os Ministérios.
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O pedido judicial recomenda a incineração das sacarias utilizadas para o transporte da amêndoa de cacau em estabelecimentos adequados e licenciados, com efetivo controle da entrada ou trânsito das sacarias, bem como a análise das amostras importadas por laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), informou BN.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.