Franklin Deluzio O fato é que alguns apartamentos estão sendo negociados ilegalmente
Donos de imóveis que venderam ou alugaram as casas construídas através do Programa Social Minha Casa Minha Vida em Ilhéus e região podem responder administrativamente e criminalmente por fraude, além de perder o imóvel.
O fato é que: alguns imóveis estão sendo negociados ilegalmente através de “contrato de gaveta” antes do prazo de quitação, que chega até 10 anos. Há casos de unidades habitacionais que mal foram entregues após sorteio e que são repassadas a terceiros mediante pagamento em dinheiro, promissórias e até o parcelamento através do cartão de crédito.
Pelas regras do programa, se a moradia for abandonada, cedida, emprestada, locada ou vendida a outra pessoa, o mutuário poderá ter seu contrato rescindido, e o imóvel será retomado pela Caixa Econômica Federal.
Em Ilhéus, as irregularidades incluem a venda e o aluguel da casa, além da cessão do imóvel para pessoas que não estão cadastradas.
A comercialização (aluguel e venda) de imóvel, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal.
Revolta
Anúncios de venda e troca de imóvel adquirido por meio de programa social Minha Casa Minha Vida em grupo de vendas no Facebook revolta diversas pessoas em Ilhéus.
Um Leitor encaminhou denúncias de anúncios de venda de apartamentos do Minha Casa Minha, em uma rede social. Em uma das postagens, por exemplo, uma mulher informa: “Vendo apartamento em XXXX R$ 10.000”. Em outra publicação, o anuncio é mais detalhado: Aparatamento com 2/4, sala, cozinha com área de serviço e banheiro, em um excelente condomínio em XXXXXX″,
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.