Governo vai liberar saque do fundo PIS/Pasep para todos os trabalhadores

O governo vai liberar o saque das contas do fundo PIS/Pasep para todos os trabalhadores, independente de idade, até o final de junho e estimular a economia neste ano, afirmou nesta quarta-feira (18/4) o relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS).

O senador disse que, com a investida, deverão ser injetados R$ 15 bilhões na economia. Originalmente, a Medida Provisória enviada pelo governo previa que apenas trabalhadores a partir de 60 anos poderiam sacar o dinheiro.

A versão do texto aprovada em comissão mista, na semana passada, estabeleceu que qualquer pessoa poderá sacar o dinheiro do fundo até 29 de junho deste ano. Depois disso, a idade mínima de 60 anos volta a valer.

O texto prevê ainda que o governo poderá aumentar o prazo dos saques gerais, sem critério de idade, para até 28 de setembro. Segundo o relator, isso dará aos trabalhadores um tempo adicional caso a medida demore para ser aprovada em caráter definitivo no Congresso Nacional.

Pela proposta, poderão sacar recursos os trabalhadores cadastrados no Fundo até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas em suas contas individuais.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e depois pelo plenário do Senado.

Diferente do abono do PIS/Pasep
O saque do fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Em março, o governo liberou o saque ao último lote do abono para quem trabalhou em 2016.

Quem tem direito
Só tem dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa privada ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos.

Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

60 anos de idade ou mais (enquanto durar a MP; depois, idade sobe para 70 anos);
estar aposentado;
invalidez;
reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
câncer de titular ou de dependentes;
portador de HIV;
amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
doenças graves
em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar
Como consultar o valor
Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

É possível fazer a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207. O banco também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador como opção.

Atenção: é preciso informar o número do NIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também é necessário cadastrar uma senha de internet.

– Quem tem a senha do Cartão do Cidadão:

Acesse esse site
Digite seu número do NIS
Clique no botão “Cadastrar Senha”
Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar
– Quem não tem a senha do Cartão do Cidadão:

Acesse esse site
Digite seu número do NIS
Clique em “Cadastrar Senha”
Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”
Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”
Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa
Para o Pasep (servidores públicos)

É possível fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir comparecer a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro para realizar o saque, informou o SF on.

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