O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99.
A nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos, será publicada na edição desta terça-feira (27) do “Diário Oficial da União”. Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.
CANAL NO WHATSAPP:
Receba as notícias de Ilhéus e região em tempo real.
Clique aqui e participe!
SIGA NO INSTAGRAM:
Acompanhe fotos, vídeos e os bastidores do Ilhéus.Net.
Siga @ilheusnet agora!
Agora, no entanto, eles terão amparo legal para determinar as exigências para a oferta do serviço, como a de autorização prévia. A primeira versão do texto, defendida por empresas de táxi, estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, de que o motorista fosse proprietário do veículo e que utilizasse placa vermelha.
As regras, contudo, foram derrubadas pelo próprio Poder Legislativo. Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados.
A Uber afirmou que o “texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários”. “Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, disse. Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor”, disse, conforme informou o Folhapress.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.