A Câmara de Vereadores de Ilhéus votará, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que trata do subsídio ao transporte público no município. O subsídio é um auxílio financeiro repassado pelas gestões públicas às empresas concessionárias para cobrir parte dos custos operacionais do sistema, com o objetivo de manter as tarifas mais acessíveis para a população. Sem esse tipo de apoio, o valor das passagens seria bem mais alto, comprometendo o acesso dos usuários que dependem diariamente do transporte coletivo.
Atualmente, o pagamento do subsídio ocorre com base em um acordo judicial firmado em 2024 entre a Prefeitura de Ilhéus e as empresas que operam o sistema. Esse acordo foi homologado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública nos autos do processo nº 8006227-36.2020.8.05.0103. Nele, reconheceu-se que os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano.
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Contudo, com o encerramento do contrato de uma das concessionárias, a continuidade do pagamento apenas por decisão judicial se tornou inviável. Para que o subsídio seja mantido de forma legal e transparente, é necessário que exista uma lei específica que autorize a despesa.
Experiências semelhantes já são realidade em outras cidades, como Salvador e Itabuna. O município vizinho, por exemplo, opera com aproximadamente 75 ônibus e conta com um subsídio mensal de cerca de R$ 3,4 milhões.
Diante desse cenário, é esperado que os parlamentares avaliem com atenção o projeto, considerando os impactos positivos para a mobilidade urbana e toda população ilheense.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.