Vereador solicita ao Executivo lei para a aplicação do piso nacional da enfermagem em Ilhéus
O vereador Ivo Evangelista (Republicanos) fez um requerimento solicitando ao prefeito municipal, Mário Alexandre (PSD) através de Requerimento nº 545/23, solicitando ao prefeito municipal apresentação de Projeto de Lei regulamentando à aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União aos profissionais da Enfermagem.
Segundo o edil, o Governo Federal já iniciou o repasse para o pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem aos municípios, conforme regulamentado pela Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. A portaria também prevê que os municípios devem atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde, e dos profissionais vinculados às entidades privadas sob sua gestão. Deste modo, o efetivo pagamento aos profissionais depende ainda da apresentação desse projeto de lei pelo prefeito.
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A lei nacional estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros. Já para técnicos de enfermagem o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325,00. Enquanto os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, o equivalente a R$ 2.375,00.
Segundo o site do Ministério da Saúde, a cidade de Ilhéus recebeu de assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem o valor de 768.299,00. (Veja aqui)
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.