Vereador solicita ao Executivo lei para a aplicação do piso nacional da enfermagem em Ilhéus
O vereador Ivo Evangelista (Republicanos) fez um requerimento solicitando ao prefeito municipal, Mário Alexandre (PSD) através de Requerimento nº 545/23, solicitando ao prefeito municipal apresentação de Projeto de Lei regulamentando à aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União aos profissionais da Enfermagem.
Segundo o edil, o Governo Federal já iniciou o repasse para o pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem aos municípios, conforme regulamentado pela Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. A portaria também prevê que os municípios devem atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde, e dos profissionais vinculados às entidades privadas sob sua gestão. Deste modo, o efetivo pagamento aos profissionais depende ainda da apresentação desse projeto de lei pelo prefeito.
Clique aqui para fazer parte do novo CANAL do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Clique aqui para fazer parte do GRUPO do Ilhéus.Net no WhatsApp.
A lei nacional estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros. Já para técnicos de enfermagem o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325,00. Enquanto os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, o equivalente a R$ 2.375,00.
Segundo o site do Ministério da Saúde, a cidade de Ilhéus recebeu de assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem o valor de 768.299,00. (Veja aqui)
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.