A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) publicou Portaria n. 17 de 02 de Junho do ano em curso, que estabelece regras para a realização de eventos no município. O documento trata da necessidade de regulamentar a expedição de autorização para os eventos com uso de som em espetáculos e shows musicais em espaços públicos e privados.
Conforme o documento, fica definido que o responsável pela realização de festas ou eventos que utilizem instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagações de sons ou ruídos, do tipo fixo ou móvel deverá solicitar a Autorização Ambiental junto à Semma, no setor de Fiscalização, estando limitada a dois eventos mensais por área autorizada, com intervalo mínimo de 12 (doze) dias entre si. com 10 dias antes do evento. Em caso de excepcionalidade, a Sema poderá avaliar a quantidade de eventos mensais e a redução/aumento de intervalo entre eventos.
O tempo máximo de duração de evento será de 06 horas.
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O responsável deve ir ao anexo da secretaria e abrir um procedimento administrativo com antecedência mínima de 15 dias, conforme decreto nº 06 de 11 de janeiro de 2008, munido da documentação esculpida na portaria.
Para mais informações acesse a portaria abaixo:
PORTARIA SEMA ILHÉUS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
Então os ditos botecos com som todo dia serão fiscalizados. Tem uns que além de som ainda fecham a rua bloqueando o trânsito. Tomara que isso entre em vigor pra todos sem exceção e que a lei se cumpra.