Quem ainda não aproveitou a oportunidade de regularizar débitos tributários municipais em razão dos efeitos econômicos da pandemia, terá uma nova chance de pagamento parcelado, com redução de juros e multas, em Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre baixou o decreto que prorroga o Refis (Programa Especial de Recuperação de Crédito) por 40 (quarenta) dias.
De acordo com o titular da pasta de Fazenda e Orçamento, Mozart Aragão, “o prefeito adotou uma série de medidas para minimizar o impacto financeiro da Covid-19, sendo uma delas o Refis, que desde 2019 vem sendo operado e prorrogado progressivamente em Ilhéus. Assim, as pessoas que passaram tantas dificuldades na pandemia com a redução de lucros, poderão pagar suas dívidas de forma parcelada e com incentivos fiscais”. Mozart associou as medidas tributárias adotadas pelo município à continuidade da arrecadação de receita, que entre 2019 a 2021, o município alcançou cerca de 17 milhões de reais, momento em que as pessoas e empresas puderam pagar as dívidas de acordo com suas possibilidades.
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Quem optar o parcelamento em cota única, o desconto de juros e multa será de 100%; para parcelamento em três vezes, o desconto de juros e multa é de 50%; em cinco vezes, 40%; em seis vezes, 30%; em oito vezes, 20% de desconto nos juros e multa; e de 10% de desconto de juros e multa para quem optar o parcelamento em dez vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80,00.
Os interessados podem procurar o setor de Tributos da Prefeitura que fica no Palácio Paranaguá, Centro da cidade, para a negociação dos débitos.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.