Promotoria pede mudanças no licenciamento ambiental de eventos sonoros na Avenida Soares Lopes em Ilhéus
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, expediu uma recomendação direcionada ao Secretário de Meio Ambiente do município, Fábio Mendonça. O órgão orienta que a pasta não aprove a disposição de caixas acústicas direcionadas para as residências da Avenida Soares Lopes durante a autorização de eventos sonoros na região.
A medida foi adotada após o recebimento de uma Notícia de Fato contendo reclamações da população local. Os moradores relataram que o município vinha liberando a realização de eventos com estruturas de som voltadas diretamente contra os imóveis residenciais da via pública.
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Na recomendação publicada nesta segunda-feira (17) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo defende que as caixas de som sejam instaladas viradas para o mar ou de forma perpendicular aos imóveis. Segundo o documento, o ajuste busca mitigar a poluição sonora e preservar o sossego e a qualidade de vida da população.
A orientação deve ser observada independentemente da concessão do licenciamento ambiental do evento. A iniciativa fundamenta-se no papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente equilibrado e do bem-estar social.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.