Contribuintes têm até Terça (01) para aproveitar as maiores vantagens do REFIS 2026
Primeira fase do programa oferece até 100% de desconto em multas e juros
Quem ainda não regularizou débitos com o Município de Ilhéus precisa ficar atento: a primeira fase do REFIS 2026 termina na próxima terça-feira (1º). Até lá, os contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros, além das maiores reduções previstas pelo programa para pagamento parcelado.
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A partir de 2 de setembro, começa a segunda fase do REFIS, que segue até 1º de dezembro, mas com percentuais menores de desconto. Por isso, quem pretende aproveitar as condições mais vantajosas deve procurar a Receita Municipal antes do encerramento da primeira etapa.
Na fase atual, o desconto chega a 100% sobre multas e juros, inclusive com possibilidade de parcelamento, a depender do valor da dívida. Para débitos de até R$ 100 mil, o benefício máximo é concedido no pagamento em parcela única; para débitos entre R$ 100.001 e R$ 200 mil, o desconto de 100% é mantido em até três parcelas; e, para débitos acima de R$ 200.001, em até quatro parcelas.
O programa também permite parcelamentos em até 18 vezes, com descontos progressivos de 90%, 70%, 50% e 30%, conforme o valor do débito e a quantidade de parcelas escolhida. Nas modalidades de 11 a 14 parcelas é exigida entrada de 20%, enquanto nos parcelamentos de 15 a 18 vezes a entrada é de 30%.
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários municipais, como IPTU, ISS e outras obrigações, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Além da negociação de débitos, os benefícios relacionados ao ITIV também foram prorrogados e podem ser aproveitados até 1º de dezembro de 2026, conforme as condições previstas na legislação.
A adesão ao REFIS deve ser feita presencialmente na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O contribuinte deve apresentar documento oficial de identificação e, quando necessário, documentação do imóvel ou da empresa.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.