Contribuintes terão mais tempo para regularizar dívidas municipais
Quem tem dívidas com o Município ou pretende transferir um imóvel terá mais tempo para aproveitar os benefícios do REFIS 2026. A Prefeitura de Ilhéus prorrogou os prazos do programa e dos benefícios relacionados a dívida tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2025, ou tenha imóvel que ainda não efetivou o registro cartorário, por falta do recolhimento do ITBI/ITIV.
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Com a prorrogação, a primeira fase do REFIS segue até 1º de setembro de 2026, garantindo os maiores descontos do programa, incluindo 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista. Também permanecem as opções de parcelamento com descontos que variam de 90% a 30%, conforme a quantidade de parcelas e a depender do valor do débito. A segunda fase será realizada entre 2 de setembro e 1º de dezembro de 2026.
Quem vai transferir um imóvel também terá mais tempo para economizar. Os benefícios do ITIV foram prorrogados até 1º de dezembro de 2026, mantendo 50% de desconto para incorporação imobiliária e 35% para as demais transferências de imóveis.
A prorrogação foi motivada pela redução de dias úteis nos últimos meses, pelas adequações nos sistemas da Prefeitura para implantação do programa e pelo grande volume de processos em análise.
A Prefeitura de Ilhéus reforça que apenas os prazos foram alterados. Os descontos, as formas de pagamento e as demais regras permanecem os mesmos. Para participar, basta procurar a Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com a documentação necessária.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.