Estado declara 384 hectares de utilidade pública para implantação do Porto Sul em Ilhéus
O Governo da Bahia declarou de utilidade pública áreas que somam 3.843.390,30 metros quadrados no município de Ilhéus. O equivalente a aproximadamente 384,34 hectares será destinado à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.
A medida consta no Decreto nº 24.706, publicado no Diário Oficial do Estado. O texto autoriza a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) a promover os procedimentos administrativos e judiciais necessários à desapropriação dos terrenos, incluindo a avaliação dos imóveis e o pagamento das indenizações.
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A declaração de utilidade pública, no entanto, não transfere imediatamente as propriedades para o Estado nem representa o começo das obras do terminal. O decreto cria a base legal para que o governo negocie as desapropriações com proprietários e ocupantes ou, quando não houver acordo, recorra à Justiça.
A publicação não informa quantos imóveis, matrículas ou famílias estão dentro das novas áreas. Também não apresenta a relação dos proprietários, as comunidades atingidas, os valores individualizados ou uma estimativa global das indenizações.
Esses dados dependerão do levantamento cadastral, da análise da situação fundiária e da avaliação de cada terreno e das respectivas benfeitorias.
Informações do Agência Sertão
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.