O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a vítimas das chuvas que atingiram o município em abril de 2023.
Segundo informações do Bahia Notícias, o TCU considerou irregulares as contas do ex-gestor após constatar que ele não conseguiu comprovar a correta utilização dos valores repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Além da devolução do montante, Mário Alexandre também foi multado em R$ 190 mil. Ele terá o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão ainda permite o parcelamento da dívida em até 120 vezes, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pelo tribunal.
O caso foi analisado durante sessão ordinária da 2ª Câmara do TCU, realizada na última terça-feira (14), com a participação do presidente Jorge Oliveira, do relator Augusto Nardes e do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Ainda conforme a decisão, o processo será encaminhado à Procuradoria da República no Estado da Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para as providências cabíveis.
Informações do Ipolitica
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.