Procon de Ilhéus intensifica fiscalização nas praias e identifica irregularidades no Cururupe
Ação fiscalizatória e educativa identificou produtos impróprios para consumo, práticas abusivas e ocupação irregular de áreas públicas
A Prefeitura de Ilhéus, por meio do Procon Municipal, com o apoio dos Fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), realizou nesta quarta-feira (4), mais uma ação de fiscalização pedagógica e educativa nas praias do município. A iniciativa integra uma atuação sistemática do órgão voltada ao ordenamento das relações de consumo e à proteção dos direitos dos consumidores.
A ação aconteceu na Praia do Cururupe, após o recebimento de denúncias previamente encaminhadas ao Procon, que foram verificadas in loco pelas equipes de fiscalização. Durante a operação, diversas irregularidades foram constatadas, resultando em notificações, aplicação de multas, apreensão de mercadorias impróprias para o consumo e adoção de outras medidas administrativas cabíveis.
Entre as irregularidades identificadas estão a apreensão de produtos inadequados para consumo humano, a derrubada de placas irregulares que delimitavam áreas públicas como estacionamento particular, condicionando o uso ao consumo em determinadas barracas, além da apreensão de cardápios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como a prática de preços “a consultar” e a cobrança automática de 10% sem a informação clara de que a taxa é opcional. Também foi realizada a interdição de uma barraca que não apresentava condições técnicas mínimas para funcionamento.
Além da fiscalização, a ação teve forte caráter educativo. Durante a operação, foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor e entregue a versão impressa do Decreto Municipal nº 003/2026, reforçando a orientação direta a comerciantes e consumidores sobre direitos, deveres e regras que regulam a atividade econômica nas praias do município.
Para o diretor-executivo do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres, a presença constante do órgão nas ruas é fundamental.
“A atuação externa, constante – seja de forma sistemática ou pontual – nas atividades pedagógico-educativas e na apuração de denúncias, busca colaborar diretamente com o ordenamento das relações de consumo em Ilhéus”, destacou.
O Procon de Ilhéus funciona na Avenida Canavieiras, nº 454, bairro Teresópolis, com atendimento presencial ao público. Denúncias e reclamações também podem ser registradas por meio dos canais oficiais: WhatsApp (73) 99960-6385; e-mail [email protected] e Instagram @proconilheus.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.