Prefeitura de Ilhéus dá continuidade à campanha educativa nas barracas de praia do município
A Prefeitura de Ilhéus, por meio do Procon Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, deu continuidade, nesta semana, à campanha educativa nas barracas de praia do município, com foco na orientação de diretrizes e no fortalecimento das relações de consumo no litoral.
A ação foi realizada nas cabanas e busca esclarecer aos proprietários de cabanas sobre as normas atuais, com ênfase nos direitos do consumidor e nas boas práticas comerciais. Durante as visitas, cada responsável pelas barracas recebe orientação direta da equipe e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, reforçando o acesso à informação e a importância do cumprimento da legislação.
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A iniciativa se deu a partir da publicação do Decreto nº 003/2026, que proíbe a obrigatoriedade de consumação mínima, cobrança antecipada e qualquer exigência para a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários fixados no litoral de Ilhéus. O objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e assegurar que os clientes tenham seus direitos respeitados.
Com a orientação, o município busca promover um ambiente mais equilibrado entre comerciantes e consumidores, prevenindo conflitos, fortalecendo a confiança e contribuindo para a melhoria da experiência de moradores e turistas nas praias. A ação educativa também beneficia os próprios empreendedores, ao orientar sobre práticas corretas que evitam penalidades e estimulam a valorização dos serviços oferecidos no litoral ilheense, bem como o recebimento do selo “Cabaneiro(a) Legal”.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.