A Prefeitura de Ilhéus e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sinsepi) fecharam o acordo coletivo da campanha salarial de 2025, que estabelece o índice de reposição inflacionária, revisões de benefícios, avanços no plano de carreira e cláusulas trabalhistas para o próximo ano. Pelo texto recém-publicado, a administração municipal aplicará reajuste salarial geral de 5,53%, equivalente às perdas inflacionárias acumuladas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O salário mínimo municipal também será corrigido e passará a R$ 1.941,75, valor resultante de aumento de 15% calculado conforme as projeções de receita do município.
O acordo confirma a aplicação das progressões previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aos servidores que adquiriram direito após a implantação do plano, incluindo a gratificação por titulação. A administração também manterá em discussão o enquadramento das funções vinculadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e se compromete a tratar do reajuste da Função Gratificada ainda neste ano.
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Um ponto sensível diz respeito ao adicional de 5% reivindicado pelos fiscais sanitários e pelos fiscais de posturas e de operações. O tema seguirá para a mesa permanente de negociação, com a condição de que qualquer concessão dependa do estudo de impacto econômico-financeiro e do atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma regra vale para a regulamentação do adicional de risco de vida previsto na Lei Municipal 4.269, de 2024.
O documento assegura que aposentados e pensionistas contemplados pelos programas de desligamento voluntário terão a complementação salarial reajustada na mesma proporção e na mesma data aplicada aos servidores da ativa.
VALE-ALIMENTAÇÃO E UNIFORMES
O vale-alimentação também foi corrigido. O município se compromete a pagar R$ 700 por mês e a efetuar o retroativo de janeiro a junho por meio das parcelas de julho a novembro, quando o benefício será temporariamente de R$ 770.
As recargas natalinas referentes aos anos de 2024 e 2025 permanecerão em negociação ao longo do ano, com definição prevista antes do próximo Natal. Trabalhadores afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional manterão o direito ao vale por até 90 dias a partir do afastamento.
O acordo determina ainda que a Prefeitura fornecerá gratuitamente quatro uniformes por ano a todos os servidores cuja função exija uso de vestimenta padronizada. Também está prevista a concessão do auxílio-fardamento aos trabalhadores que desempenham atividades que justifiquem o uso obrigatório.
O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial do Município. Acesse a íntegra (a partir da página 10 do arquivo).
Informações do Pimenta
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.