Câmara de Ilhéus aprova projeto que amplia licença-maternidade para servidoras em casos de adoção
A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 70/2025, que amplia os direitos das servidoras públicas municipais, efetivas ou contratadas, em casos de adoção. Pela proposta, será garantida uma licença de 180 dias para quem adotar crianças de até 12 anos.
Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais de Ilhéus concede a licença-maternidade para adotantes proporcional à idade da criança – 120 dias para filhos de até um ano de idade; 60 dias para até quatro anos; e 30 dias para até oito anos. O projeto exclui a escala e também amplia a idade dos filhos adotivos, de oito para doze anos.
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Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o PL foi apresentado pelo vereador Gurita (PSD), que manifestou a intenção de transformar Ilhéus em uma referência no cuidado com a maternidade. “A aprovação deste projeto é um compromisso com a valorização das servidoras e a construção de uma cidade mais humana e justa”, acrescentou.
Após a aprovação na CMI, o projeto segue agora para a sanção do chefe do Executivo municipal.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.