17 de julho de 2026


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Prefeitura Municipal de Ilhéus
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Um fato interessante me chamou a atenção, nesta seara de processar tudo.

O Vereador Maurício Galvão (PSB) entrou com uma ação que trata sobre calúnia e difamação contra o também Vereador Tandick Resende (União Brasil), pelos fatos ocorrido em uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores.

Contudo, nesse ínterim, o edil solicitou o pedido da gratuidade de Justiça, mas a decisão do magistrado, Gustavo Vieito Barros Junior, surpreendeu, ele teve coragem.

Em despacho exarado nesta terça-feira (21), o magistrado disse: “É inaceitável o pedido de concessão de benefício de Justiça Gratuita para Vereador, que fica indeferido. Intime-se o querelante para efetuar recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e extinção”.

Com salário acima dos 10 mil, ficou difícil.

Veja o despacho abaixo:

 

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