A Assembleia Legislativa já aprovou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça; votação em plenário pode alinhar o estado às diretrizes globais de proteção à espécie, que core o risco de desaparecer

Uma força-tarefa global formada por pesquisadores, órgãos públicos e organizações de diversos países, incluindo o Brasil, está intensificando os esforços para interromper a matança de jumentos para a fabricação do ejiao – produto feito a partir do colágeno extraído da pele desses animais, fabricado na China e em outros países asiáticos. No Brasil, o foco recai sobre a Bahia: o estado concentra os três únicos frigoríficos com licença federal para esse tipo de abate e soma a triste estatística de 248 mil jumentos abatidos entre 2018 e 2024.
A expectativa agora é pela votação do Projeto de Lei nº 24.465/2022, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, e pode proibir definitivamente essa prática.
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No mundo, a crescente demanda pelo ejiao já é responsável pelo abate de mais de 5,9 milhões de jumentos por ano, sobretudo na Áfica e países da América Latina, sem contar as frequentes denúncias de maus-tratos, comércios ilegais e impactos socioeconômicos negativos para comunidades rurais em muitos países.
JUMENTOS ABATIDOS NO BRASIL
| Entre 2010 e 2014 | 1.000 |
| Entre 2015 e 2018 | 91.000 |
| Entre 2018 e 2024 | 248.000 |
Fonte: Ministério da Agricultura, dados de frigoríficos legais na Bahia
Para debater o iminente risco de extinção dos jumentos, será realizado em Maceió, nos próximos dias 26, 27 e 28/06, a terceira edição do seminário internacional Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável, promovido pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com iniciativa da organização não-governamental de bem-estar animal The Donkey Sanctuary, sediada no Reino Unido.
No evento, a ONG irá lançar a campanha global Stop The Slaughter (“Parem o Abate”, em português) e apresentará um relatório inédito sobre o cenário internacional deste problema. Pra o estado da Bahia, a ONG, ao lado de diversas universidades, profissionais da medicina veterinária, e outras organizações de proteção e animal e da sociedade civil não só pedem à Assembleia Legislativa baiana a aprovação da lei proibindo o abate, como também lutam para a aprovação de um segundo projeto, o PL nº 2.387/2022 na Câmara dos Deputados, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e aguarda votação nas duas casas, seguindo para a sanção do presidente Lula.
A campanha da The Donkey Sanctuary criou um site www.fimdoabate.com.br, onde a população é convidada a enviar uma Carta aos Parlamentares explicando os motivos para proibir o abate, ao preencher um rápido cadastro.
Risco de extinção – Dados oficiais da FAO, IBGE e Agrostat indicam que o Brasil já teve uma das maiores populações de jumentos do mundo, de 1,37 milhão em 1999. Hoje, no entanto, a situação é alarmante: o número de animais caiu 94%, de 6 para cerca de 78 mil em 2025. Isso significa que restam hoje apenas 6 jumentos para cada 100 que existiam na década de 90.
“Essa não é apenas uma questão de bem-estar animal. Estamos falando de um patrimônio genético único, adaptado ao semiárido do Nordeste brasileiro”, afirma Patricia Tatemoto, coordenadora da campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil. Segundo ela, o fato de muitas famílias terem substituído o trabalho exercido pelos jumentos em seus meios de produção não pode ser argumento para permitir o abate desses animais. “Existem três caminhos sustentáveis para os jumentos no Brasil: viverem livres na natureza, continuarem a apoiar a agricultura familiar e serem reconhecidos e valorizados como animais de companhia”, explica a pós-doutora em Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo.
Pesquisas recentes confirmam que o jumento nordestino possui um perfil genético distinto, o que torna sua preservação ainda mais urgente. Para Roberto Arruda, engenheiro agrônomo e doutor em Economia Aplicada (USP), é fundamental concentrar esforços na pesquisa e no desenvolvimento de soluções que substituam o uso de peles de jumentos. “Estudos já apontam alternativas tecnológicas promissoras, como a fermentação de precisão, capaz de produzir colágeno em laboratório sem a necessidade de exploração animal. Investir nessas inovações é essencial para proteger a espécie e promover práticas mais sustentáveis, inclusive sob a perspectiva socioeconômica”, destaca.
Essa iniciativa brasileira integra um movimento internacional mais amplo. Em fevereiro do ano passado, a União Africana aprovou uma moratória sobre o abate de jumentos para exportação – medida já adotada no Quênia, na Nigéria e na Tanzânia e que pode se estender para todos os países africanos, dependendo dos resultados de uma reunião nas próximas semanas entre os líderes de cada nação do continente. Se o Brasil avançar com legislação semelhante, nosso País poderá se alinhar à estratégia do Sul Global de promoção da sustentabilidade, bem-estar animal e proteção de meios de subsistência e de patrimônio genético único.
“Não podemos continuar sendo o elo frágil de uma cadeia internacional que lucra com a morte de um animal essencial para a vida de comunidades vulneráveis. É urgente que o Brasil alinhe sua legislação às boas práticas já adotadas por outros países do Sul Global”, aponta Pierre Barnabé Escodro, professor e pesquisador de Medicina Veterinária, Inovação e Empreendedorismo da Universidade Federal de Alagoas.
Para mais informações sobre a campanha, acesse: http://fimdoabate.com.br/.
Estudante do Bacharelado em Políticas Públicas (UFSB), Licenciado em Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias (UFSB), Pós-graduado em Tecnologias WEB (UNOPAR), Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (UNOPAR) & Técnico em redes computadores (SENAI-BA). Jornalista-MTE, sob o número 0006311/BA
“A macaxeira é popular
É macaxeira pr’ali, macaxeira pra cá
E em tudo que é farinhada a macaxeira tá.” (Djavan)