CGJ promove ações especiais nas Comarcas de Jequié e Ilhéus; edição é marcada pela inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento
Entre os dias 13 e 16 maio, a população em situação de vulnerabilidade das Comarcas de Ilhéus e Jequié pôde emitir, gratuitamente, a 2ª via das certidões de nascimento e casamento. A ação, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), integrou a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.
Esta foi a 3ª edição da Semana e contou com um importante avanço: a inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento, promovendo reconhecimento, respeito e valorização dos povos originários.
O mutirão nas duas comarcas ofereceu, ainda, outros diversos serviços, entre eles: registro de nascimento tardio; atendimento jurídico e médico; casamento coletivo; serviços do CadÚnico; atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); emissão do Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); atendimento da Pessoa Idosa e do Passe Livre – Pessoa com Deficiência. Confira, aqui, a lista completa de serviços.
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado da Bahia participaram como parceiros e, igualmente, ofertaram serviços e orientações à comunidade. No âmbito do TJBA, a realização do “Registre-se!” foi apoiada, também, pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen).
Em Ilhéus, a ação especial ocorreu no Distrito de Olivença e ganhou o reforço da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que promoveu, em apoio à Semana Nacional do Registro Civil e à campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Caravana de Direitos Humanos. Acompanhado do Secretário de Justiça e Direitos Humanos – Filipe Freitas –, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, esteve na localidade, na sexta-feira (16), prestigiando os trabalhos e realizando o encerramento das atividades.
Além de Jequié e Ilhéus, a CGJ promoveu ação especial em Salvador, onde ocorreu a abertura oficial do evento, na segunda-feira (12). Outras 22 comarcas de entrância final, vinculadas à CGJ, também participaram do “Registre-se!”.
Mobilização Nacional – Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana foi realizada, de 12 a 16 de maio, em todo o país, com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.
A 3ª edição do “Registre-se!” teve como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pôde usufruir dos serviços.
Nas comarcas de entrância inicial e intermediária, a ação foi coordenada pela Corregedoria das Comarcas do Interior, que tem à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.