O Vereador Nerival Reis (PSD) sugeriu através de indicação ao Prefeito Municipal, Valderico Júnior (UB), a criação de estacionamento rotativo no centro da cidade, conhecido popularmente como Zona Azul.

Segundo o edil, a proposição tem o objetivo de promover a rotatividade das vagas de estacionamento, organizar e disciplinar o espaço Público Urbano de forma a aumentar a oferta de vagas para todos.

Indicação, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, “é a proposição em que é sugerida ao prefeito providência de interesse público sobre atos, medidas e soluções administrativas de competência exclusiva do chefe do Executivo que não caiba em projeto de iniciativa de Vereador, devendo concluir pelo texto a ser transmitido”. 

Ocorre, que já existe uma lei municipal que institui a Zona Azul na cidade de Ilhéus, a saber, Lei nº 3.744, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre implantação e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago –Zona Azul- de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Ilhéus e dá outras providências. 

Entretanto, a lei ficou somente no papel, tendo em vista que o artigo 1° diz que o Poder Executivo Municipal é autorizado contratar, mediante licitação na modalidade de Concorrência para Concessão Onerosa, empresa para implantar e operar o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Ilhéus, denominado Zona Azul, ou seja, é só licitar agora.

Compartilhar Post:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *