Na noite desta sexta-feira (31), a Prefeitura de Ilhéus decretou situação de emergência administrativa no município. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 329, assinado pelo prefeito Valderico Junior e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho.
De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Entre os motivos para a medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica – como prédios públicos, equipamentos e serviços de informática –, existência de contratos com indícios de irregularidades, além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.
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Durante a vigência do decreto, ficaram autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.
O decreto também determinou a apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.
Por Sucom / Prefeitura de Ilhéus
Foto: Nadson Carvalho / Sucom

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.