A Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer a lamentável situação relacionada à devolução, aos cofres da União, de aproximadamente 1,6 milhão de reais da Lei Paulo Gustavo. Infelizmente será necessária para o cumprimento da lei e está acontecendo devido à má gestão da administração anterior. Ressaltamos que a única alteração foi feita através da Lei Complementar nº 202, que prorrogou de 31/12/2023 para 31/12/2024, ou seja, um ano para a distribuição dos recursos.
É importante esclarecer que não houve nenhum prazo de prorrogação para pagamento até o dia 14/01/2025, conforme anunciou a gestão anterior. Esse prazo se refere à data limite para a devolução dos recursos para a União. Trata-se, portanto, de uma informação que foi passada de forma equivocada à população pela gestão anterior, gerando expectativas infundadas. Para que a atual gestão pudesse realizar os pagamentos, seria preciso que os processos fossem empenhados no ano passado, o que não ocorreu.
Como resultado, a atual gestão, comprometida com a transparência e responsabilidade, foi obrigada a cumprir o que a lei determina. Nosso compromisso é evitar que fatos como esse se repitam, garantindo que os recursos destinados ao município sejam geridos de forma responsável e em benefício da nossa população.
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Seguimos trabalhando para fortalecer a cultura em Ilhéus e assegurar que futuras oportunidades de financiamento sejam devidamente aproveitadas e com muita responsabilidade.
Sendo assim, a gestão passada deu um grande golpe aos fazedores da cultura de Ilhéus.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.