Prefeitura de Ilhéus esclarece situação de pagamentos ao Centro de Assistência Renal

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer as informações divulgadas pelo Centro de Assistência Renal sobre um suposto atraso de mais de 1 milhão de reais em repasses de recursos destinados ao funcionamento da unidade.

Em primeiro lugar, é necessário pontuar que o argumento apresentado não condiz com a realidade, considerando os repasses realizados até o momento. O Fundo Nacional de Saúde efetuou o pagamento referente à competência de setembro no dia 04/11/2024, enquanto o Fundo Estadual repassou os valores de agosto no dia 29/10/2024.

Atualmente, as notas fiscais em aberto somam um total de R$ 192.872,36, referentes às seguintes competências:
• Cofinanciamento Estadual – Competência Julho: R$ 101.339,16 (repassado ao município em 24/09);
• Cofinanciamento Estadual – Competência Agosto: R$ 83.105,82 (repassado ao município em 29/10);
• Laboratório (Ente Federal) – Competência Agosto: R$ 4.181,20;
• Laboratório (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 350,00;
• Consulta (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 3.896,18;
• FAEC (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 749.292,97 (repassado ao município em 04/11).

Dessa forma, não procede a afirmação de que a dívida ultrapassa o montante de 1 milhão de reais.

A Prefeitura reitera que a gestão dos recursos públicos segue rigorosamente o princípio do equilíbrio orçamentário, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os repasses são realizados conforme a disponibilidade financeira e o cronograma de transferências por parte dos entes federais e estaduais.

Reconhecemos a relevância dos serviços prestados pelo Centro de Assistência Renal e reafirmamos o compromisso da administração municipal em garantir a continuidade do atendimento de qualidade aos pacientes renais de Ilhéus.

Estamos à disposição para diálogo e reforçamos o empenho para solucionar a questão dentro das possibilidades legais e financeiras do município.

Prefeitura Municipal de Ilhéus
Secretaria Municipal de Saúde

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Franklin Deluzio

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.

Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.

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