AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE ILHÉUS PARTICIPAM EM BRASÍLIA DA MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL E INSALUBRIDADE DE 40%
Daniel Santos, diretor do Sindicato SindiACS/ACE e da Associação Dos Agentes de combate as Endemias de Ilhéus, Adson Oliveira, Agente de Combate as Endemias e Cláudia Lobo, Agente Comunitária de Saúde, estão em Brasília nesta terça-feira, 12, participando de uma mobilização nacional, juntamente com a Confederação Nacional CONACS, em prol dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil.
A principal pauta é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023, que visa garantir aposentadoria especial e um teto de insalubridade de 40% para esses profissionais. O PLP 229/2023, que se encontra apensado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depende agora de regulamentação por meio de lei para que os benefícios pleiteados possam ser implementados.
O grupo busca chamar a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o projeto avance com a dispensa de sua apensação e siga para votação no plenário. Um Projeto de Lei Complementar, como o PLP 229/2023, possui tramitação prioritária, exigindo maioria absoluta para aprovação. Para se tornar lei, ele precisa ser discutido e votado em dois turnos e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.
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Em tempo, os agentes de saúde e endemias acreditam que a regulamentação desses direitos garantirá mais segurança e dignidade à categoria, que enfrenta condições de trabalho com alto risco à saúde.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.