JUSTIÇA NÃO ACEITA EMBARGOS DE TARCÍSIO PAIXÃO, E MANTÉM CANDIDATURA INAPTA A VEREADOR DE ILHÉUS
O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 26ª Zona Eleitoral, não aceitou os embargos interposto pelo candidato a vereador, Tarcísio Paixão, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Segundo a defesa de Tarcísio, o magistrado ao julgar o pedido de registro de candidatura, deixou de observar que o estágio em que se encontra o processo de condenação do requerente. Vez que, estando em grau de recurso, não seria o mesmo impedimento para deferimento do registro de candidatura do requerente.
O magistrado por sua vez enfatizou que a sentença questionada, além de analisar todos os argumentos trazidos no processo, faz menção a Justiça Eleitoral, de que o pretenso candidato incide nas condições de inelegibilidade prevista na LC nº 64/90, na forma como já se manifestou o MPE.
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No final da sentença, o juiz ainda concede uma aula de direito processual, informando que no presente caso, a não concordância com a decisão do juízo eleitoral, cabe tratar da referida matéria por meio das vias ordinárias próprias e tecnicamente previstas, mediante a interposição de recurso, não através de embargos declaratórios, uma vez que não se vislumbra o preenchimento dos requisitos necessários do citado recurso.
Por fim, negou provimento ao embargos.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.