A 1ª Câmara Crime do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu um Habeas Corpus de n. 8000451-34.2024.8.05.0000, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Desembargador, Luiz Fernando Lima, com a finalidade de que Danilo Cruz da Silva de 43 anos, obtenha o direito de responder a processo em liberdade.

O desembargador solicitou informações do caso, ao juiz substituto da Vara do Júri, Guilherme Vieito, que nos autos processuais respondeu: “Em resposta ao solicitado na decisão prolatada por Vossa Excelência, referente ao Habeas Corpus Criminal de n°: 8000451-34.2024.8.05.0000, Processo referência nº: 8011532-93.2023.8.05.0103, tendo como paciente Danilo Cruz da Silva e como impetrado, o Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, sirvo-me do presente para prestar as seguintes informações: O paciente Danilo Cruz da Silva foi preso em flagrante no dia 27 de dezembro de 2023, pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI, do Código Penal encontrando-se recluso desde então no Presídio Advogado Ariston Cardoso na cidade de Ilhéus – Bahia. À fl. 04, id 425811157 dos autos do APF de nº 8011532-93.2023.8.05.0103, foi proferida a decisão, com homologação da prisão em flagrante e conversão em custódia preventiva, sob o seguinte fundamento: “no caso concreto todos os elementos indicam a necessidade de manutenção do cárcere provisório para fins de resguardar a ordem pública especialmente pela gravidade do caso concreto. Trata-se de delito gravíssimo cometido com emprego de arma de fogo, que resultou na morte da vitima, motivado por razões de gênero (feminicídio). O contexto revela que as medidas cautelares são insuficientes, sendo que sua liberdade representa perigo para a ordem pública, impondo-se, desta feita, progressivamente, a fixação de medida mais gravosa, no caso a custódia provisória.” ( fl. 04, id 425811157 dos autos do APF de nº 8011532-93.2023.8.05.0103). O paciente foi denunciado pelo Parquet pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI, do Código Penal Brasileiro , em relação à vítima Clealine Santos Andrade. Ação principal foi registrada sob o nº 8000075-30.2024.8.05.0103. A denúncia foi recebida em 08 de janeiro de 2024, consoante decisão de fl. 13, id 426305684. A Resposta à Acusação foi juntada, à fl. 25, id 427704869, por meio de advogado constituído, manifestando o interesse de preservar-se e discutir o mérito da causa por ocasião das Alegações Finais. O processo principal encontra-se com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de março de 2024, às 08:30 horas. Sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos e protestos de distinta consideração para com todos os integrantes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Veja abaixo:

Habeas Corpus Danilo Cruz da Silva TJ

 

::Publicidade
Compartilhar Post:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *