5 de novembro de 2026

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) publicou a portaria que estabelece regras para a realização de festas juninas de cunho familiar no município. O documento trata da necessidade de regulamentar a expedição de autorização para os eventos com uso de som no período junino.

O documento define que o responsável pela realização de festas ou eventos familiar que utilizem instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagações de sons ou ruídos, do tipo fixo ou móvel deverá solicitar a Autorização Ambiental junto à Semma, no setor de protocolo administrativo, entre os dias 02 de junho de a 02 de julho de 2023.

A portaria também vedada a emissão sonora externa e o funcionamento dos equipamentos de som em veículos (automotivo ou não), dentre estes os popularmente conhecidos como paredões de som, além de equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, e demais logradouros
públicos ou privados sem a devida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.

Clique aqui e veja o diário oficial do dia 06/06 com a portaria.

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