Unidade Básica De Saúde Sarah Kubitscheck à esquerda e o Secretário de Saúde, André Cezário à direita.

A Secretaria de Saúde de Ilhéus passou a contar oficialmente com mais onze Equipes de Atenção Primária (EAP). A informação foi publicada em portaria do Ministério da Saúde (GM/MS Nº 674) nesta última terça-feira (6). Essas equipes já atuavam nas unidades de saúde, porém não estavam credenciadas junto ao Ministério da Saúde, o que impossibilitava o repasse financeiro sobre as atividades desenvolvidas.

As equipes foram homologadas com o código de Identificação Nacional de Equipe (INE) e inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A partir de agora, as unidades de referência dessas equipes irão cadastrar os usuários do território, o que possibilitará o repasse financeiro federal referente às ações realizadas. 

Foram homologadas 11 equipes de atenção primária.

Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, do Governo Federal.

Segundo o secretário de saúde André Cezário, a habilitação dessas equipes permitirá a vinda de recursos financeiros e a ampliação da cobertura da assistência, uma vez que agora será possível cadastrar a população abrangida pelo serviço, pois até então, ela não constava no sistema do Ministério da Saúde para efeito de estatística, embora os usuários vinham sendo assistidos normalmente.

“Nós lutamos muito para isso, atendendo a todos os requisitos exigidos, elaborando a documentação necessária e, inclusive, indo até o Ministério da Saúde cobrar esse credenciamento. Com as habilitações, agora será possível a mensuração real da cobertura na atenção básica, o que vai elevar o nosso patamar, além do recebimento de recursos financeiros sobre a produção daquilo que já vínhamos fazendo sem nada receber da esfera federal”, explicou Cezário.

Veja a portaria clicando aqui

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