A desembargadora ARACY LIMA BORGES, do Tribunal de Justiça da Bahia aceitou um habeas corpus da defesa do Vereador Abraão Oliveira (PDT), e suspendeu o “despacho” datado de 1º de abril de 2023 e proferido pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, nos autos do Mandado de Segurança 8000930-43.2023.8.05.0103, que determinou que “O VEREADORA BRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS ESTÁ EM FLAGRANTE DELITO PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 299 C/C SEU PARÁGRAFO ÚNICO.”
Na decisão a Desembargadora, acolheu a alegação da defesa de que a possível fraude foi publicada desde o dia 31 de março de 2023, não sendo mais possível falar em estado de flagrância de delito, sem prejuízo de ulterior apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis.
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Na noite deste sábado (01), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius comunicou as autoridades que o vereador de Ilhéus, Abraão (PDT), estava em flagrante e se caso fosse encontrado, seria preso.
A decisão foi tomada após a realização da “inspeção judicial na câmara”, realizada pelo próprio juiz (estranho). Ocorre, que segundo a defesa, a dedetização foi pago pelas próprias expensas do edil, o que no caso tem nada a ver com documentos públicos.
Texto produzido com informações do Jornal do Radialista – Elias Reis
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.