O Vereador Edvaldo Gomes (União Brasil) apresentou uma indicação nº 1626, na sessão ordinária desta terça (01), solicitando ao executivo gratuidade no transporte público municipal para que alunos inscritos no ENEM, que se desloquem na cidade em dias do exame, tenham a gratuidade da passagem.

“É fundamental que a municipalidade possa dar a sua contribuição a esses jovens e adultos que irão prestar o exame. E a forma que nós encontramos é disponibilizar ao longo dos próximos domingos, 13 e 20 de novembro, para que em todos os exames do Enem na cidade seja implementada a gratuidade do transporte público municipal”, disse o Vereador Edvaldo.

No sentido de diminuir uma barreira no acesso à educação superior. Conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Desta maneira, a presente proposição pretende dispor de medidas que democratizam o acesso dos estudos à educação superior, sendo uma delas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), finalizou.

 

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