Posse de Baiano de Amendoim em 2021 – Foto: Blog do Chico Andrade

Conforme o Blog Agravo, o Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da desembargadora Heloisa Pinto De Freitas Vieira Graddi, suspendeu nesta quinta-feira (07), a decisão do Juiz Dr. Alex Venícius da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o retorno do vereador cassado Luca Lima.

Na decisão, a relatora explicita que o ex- vereador foi notificado inúmeras vezes para se defender perante o processo administrativo, e não compareceu.

“Contudo, da análise dos autos, tem-se, deste exame aprioristico e não definitivo, próprio do momento, que o mesmo foi intimado e deliberadamente não compareceu à assentada designada, tampouco justificou sua ausência, com suposto amparo em decisão liminar prolatada pelo Juízo de 1º grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 8004192-69.2021.8.05.0103, que havia determinado a suspensão do processo de cassação, mas que, entretanto, até a data do interrogatório, 1º de julho, a Câmara Municipal não havia sido intimada da referida decisão, só vindo a ser intimada no dia 05 de julho de 2021”, diz a desembargadora.

Deste modo, com esta decisão, o suplente Baiano do Amendoim se mantém no cargo de Vereador de Ilhéus. 

Clique aqui e veja a decisão

::Publicidade
Compartilhar Post:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *