EDERJÚNIOR PEDE O IMEDIATO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DE ILHÉUS
Ederjúnior (União Brasil), pediu o imediato pagamento do piso nacional de dois salários mínimos, estabelecidos pela emenda constitucional de n. 120/2022, nos salários dos agentes de comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, antes no exercício do mandato de Vereador, o mesmo já tinha protocolado o requerimento de n. 311/2022, solicitando o pagamento imediato quando o município recebesse a assistência financeira, fato já ocorrido.
Participou da reunião e receberam o documento o Secretário de Gestão, Bento Lima, como também, o Secretário de Saúde, André Cezário, o parlamentar destacou que o pedido é para equipar os salários dos respectivos trabalhadores que recebem abaixo dos dois salários mínimos, ao piso nacional estabelecido por meio de emenda constituição de 5 de maio. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, diz o documento.
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As Portarias n. 1917/2022 e a 2109/2022, autorizou a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, o valor já foi repassado ao município (Veja aqui) na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos Municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei, enfatizou Ederjúnior.
Por outro lado, a gestão municipal informou que recebeu um montante financeiro a mais neste mês de julho, e vai apenas analisar a forma que veio a assistência financeira, após isso, deve repassar para os trabalhadores em forma de complementação salarial em cumprimento a EC.
Atualmente, Ederjúnior, está afastado do cargo de Vereador, estando a frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Veja aqui o documento entregue por Ederjúnior
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.