Racismo Não! Senado aprova projeto de coautoria do ex-deputado Bebeto Galvão que tipifica crime de injúria racial em locais públicos
O Senado aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei n° 1749/15, que tipifica o crime de injúria cometido em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo. O texto, de coautoria do ex-deputado federal Bebeto Galvão, representa mais um passo importante na busca pela equidade social no Brasil.
“Esta é uma grande vitória da luta contra o racismo, uma grande vitória da população negra. O Senado aprovou um documento de suma importância, que torna imprescritível o crime de injúria racial, visando que ele [o crime] não caia na caducidade. De igual forma, melhorou o projeto, impondo sanções para aqueles que adotem práticas discriminatórias das religiões. Agradeço a todos que somaram esforços e no dia de ontem pediram ao relator Paulo Paim a aprovação deste projeto”, destacou Bebeto.
A legislação equipara injúria racial ao racismo e aumenta pena para 2 a 5 anos, contemplando, inclusive, manifestações racistas em eventos esportivos. Também está prevista a proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas e culturais. Além disso, se o crime for praticado por funcionário público, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
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Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.