A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, sob o comando de Ederjúnior, abriu Chamamento Público para credenciamento de interessados para autorização de uso de espaço público, mediante a expedição de alvará, para a utilização temporária onerosa de uso de espaço público para exploração comercial de 80 (oitenta) barracas padronizadas destinadas ao comércio temporário de gêneros alimentícios e bebidas durante o evento denominado VIVA ILHÉUS 2022, a ser realizada no período de 25 de junho 2022 a 28 de junho 2022.
O interessado que desejar concorrer deverá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de publicação do presente edital, protocolar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Ilhéus, situado na rua Santos Dumont s/n Centro, Prédio do Anexo Ilhéus/BA, no horário de 12h às 17h, requerimento que demonstre interesse em participar do evento, acompanhado dos seguintes documentos:
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SE FOR PESSOA JURÍDICA:
a) Contrato social consolidado com a última alteração contratual;
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Certificado Microempreendedor Individual
c) Carteira de Identidade do seu responsável legal e do responsável pelo funcionamento da barraca no dia do
evento;
d) Certidão Negativa Estadual
e) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
f) Certidão Negativa de Tributos Federais;
SE FOR PESSOA FÍSICA:
a) Carteira de Identidade;
b) Comprovante de inscrição no CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais.
A cada interessado será cedido a título oneroso o máximo de 1 (um) espaço, ressalvados os casos de espaços excedentes.
Os espaços serão cedidos prioritariamente para microempreendedores individuais; na sequência, as vagas remanescentes serão distribuídas aos requerentes pessoa jurídica (CNPJ) do município; e, por último, havendo vagas remanescentes, serão cedidos à pessoa física (CPF), do município e outras localidades;
Em caso de sobra de espaços excedentes, os interessados poderão habilitar- se a tantas cessões consecutivas, quantas forem ás disponibilidades excedentes.
A PREFEITURA destinará espaço para montagem de oitenta (80) barracas para serem exploradas, cujo critério de distribuição dos espaços para montagem das barracas deverá ocorrer conforme exigências deste termo e Edital de Chamamento, assim como a documentação exigida deverá ser apresentada pelos interessados Na Rua Jorge Amado, 21, Centro/Ilhéus-(Secretaria de Cultura), nos dias 02 e 03 de junho de 2022, das 13h às 17h.
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Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
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