A empresa responsável pela revisão do Plano Diretor de Ilhéus vai realizar nesta quinta (05), a primeira audiência pública para continuar o processo de coleta de opiniões e informações para definir a nova legislação. O Plano Diretor do município está sendo atualizado de acordo com o que prevê o Estatuto das Cidades e o Decreto Municipal n° 12, de 11 de março de 2022.

A primeira audiência acontecerá no próximo dia 5, a partir das 17 no salão da subseção Judiciária da Justiça Federal, localizado na Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro da Cidade. O objetivo é facilitar a participação popular, levando uma das audiências para outros bairros mais distantes do centro. 

O Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor é uma ação importante realizada pela Prefeitura para atualizar a legislação que define o desenvolvimento no território da cidade. Até o final do processo serão realizados encontros públicos onde a população poderá participar com sugestões.

O Plano Diretor é o principal instrumento legal que norteia a política urbana, estabelecendo normas de interesse social e ordem pública em torno da propriedade urbana, visando o bem-estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança pública, a saúde, a educação e todos os pontos importantes para o desenvolvimento adequado da cidade.

Clique aqui e conheça o andamento do Plano Diretor

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