A secretaria especial de Cultura da Prefeitura de Ilhéus vem a público informar que o prazo final para os beneficiários do subsídio da Lei Aldir Blanc prestarem contas é até esta sexta, 18.

Para prestar contas, o beneficiário deverá apresentar um relatório de prestação de contas, assinado pelo gestor,descrevendo como o recurso foi utilizado na atividade cultural. O referido relatório deve conter, em anexo, os comprovantes da destinação do valor recebido a título de subsídio na manutenção da atividade cultural do beneficiário, que poderão incluir despesas realizadas com: internet; transporte; aluguel; telefone; consumo de água e luz; e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário.

Os beneficiários poderão comprovar a utilização do valor na manutenção da atividade cultural do beneficiário, através de: Notas fiscais; Comprovantes de pagamento das contas; recibos; e outros documentos que demonstrem a destinação do recurso na manutenção da atividade cultural.

A não apresentação das prestação de contas no prazo estabelecido da Portaria, ocasionará na tomada de contas especial com posterior envio para o Ministério Público Federal.

Veja a relação abaixo:

Relação inadimplentes Lei ALDIR BLANC Ilhéus

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