PREFEITURA DE ITABUNA PAGOU MAIS DE 8 MILHÕES DE “SOCORRO” A EMPRESA DO TRANSPORTE PÚBLICO

A Prefeitura de Itabuna já pagou desde o início do ano mais de 8 milhões para atender despesas com compensação financeira em garantia do custo operacional da empresa Atlântico Transportes, empresa responsável pelo transporte público de Itabuna. 

Os pagamentos fazem parte de um acordo da empresa com a Prefeitura de Itabuna quando selaram o termo de permissão. 

Segundo a minuta do termo, em seu item 5.4, fica garantida a empresa, independente de valores apurados ou recebimento das tarifas, a remuneração minima de custos operacionais, referente à apuração da quilometragem total realizada e quantidade de passageiros transportados, acrescido do valor fixo por carro da seguinte forma: 

a) Valor Fixo Carro + Valor Km Total -Valor dos Passageiros Transportados = Resultado Financeiro ou Custo Operacional;

b) Se o valor dos Passageiros Transportados for igual ou maior que o valor apurado do Km Total + Fixo não haverá compensação financeira pelo PODER PERMITENTE (Prefeitura);

c) Caso o valor dos Passageiros Transportados seja menor que, o valor apurado do Km Total + Fixo o Município fará compensação financeira, repassando a PERMISSIONÁRIA (Empresa) o valor da diferença encontrada;

d) Valor dos Passageiros Transportados for maior que o valor apurado do Km Total + Fixo o Município receberá compensação financeira, a PERMISSIONÁRIA repassará ao Município de ltabuna o valor da diferença encontrada;

e) A compensação financeira de que trata esta cláusula e representa a garantia de cobertura do custo operacional da PERMISSIONÁRIA será realizada mediante aquisição, ainda que antecipada, de vale-transporte ou subsidio à tarifa, neste caso em conformidade com a legislação autorizativa municipal;

Ao que tudo indica, a empresa firmou contrato com o município de Itabuna com receio das medidas de combate a covid-19, inserindo o auxílio para compensar, caso, a queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano ocorressem devido às medidas de combate à pandemia.

Clique aqui e veja todos os valores pagos a empresa Atlântico Transportes nos processos de pagamentos nº 686, 1008, 1147, 1218, 1728, 2157, 2606, 2946, 3029, 3031 e 3172. Vale frisar que nos processos não constam se foram adquiridos a antecipação de vales-transportes.

O espaço está aberto caso a Prefeitura de Itabuna queira se pronunciar.

 

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1 comentário

    • Thiago Silva em 17 de novembro de 2021 às 14:28
    • Responder

    Seu funcionando desta mesma empresa e venho falar que os funcionários estão trabalhando com muita dificuldade carga horária excessiva e o pior de tudo que não paga horas extras, dupla função colegas que trabalha ate as 23:00 tem que volta a trabalhar 04:30 da manhã e não pode fala nada o sindicato está comprando.

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