Ilhéus: Audiência Pública apresentará EIA/RIMA do Areal Mamoan

Uma Audiência Pública será realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Ilhéus para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sobre o projeto de exploração mineral de areia do Areal Mamoan, no dia 22 de setembro, quarta-feira, às 16h, com transmissão pelo Youtube no link https://youtu.be/14PsZuMijX4 .

O RIMA encontra-se disponível na secretaria de Meio Ambiente e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/RelatorioAmbientalMamoan2021 no site da Prefeitura de Ilhéus.

Toda a sociedade civil organizada está convidada a participar e a acompanhar a audiência, e a quem possa interessar. Maiores informações podem ser obtidas por meio da secretaria de Meio Ambiente.

A participação social na política não se limita ao voto. No primeiro texto desta trilha, o Politize! mostrou como existem várias formas de se engajar politicamente. Agora passamos a apresentar mais detalhadamente alguns dos principais grupos e espaços de ação da sociedade civil organizada. Neste texto, você descobrirá como participar de uma audiência pública.

O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos. Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

Geralmente, a audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram.

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