COM PREJUÍZOS DE QUASE 7 MILHÕES, ILHÉUS DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), declarou situação de emergência nos locais afetados pelas fortes chuvas que caíram em Ilhéus nos dias 21 e 22 de abril. Publicado hoje (3) no Diário Oficial do Município, o Decreto 45/2021 autoriza o governo a dispensar licitação nos contratos ligados aos esforços de resposta ao desastre.
O texto informa que os locais atingidos constavam em anexo do decreto, mas o documento com a lista das áreas não foi anexado à publicação no Diário Oficial.
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De acordo com o decreto, os danos causados pelas chuvas geraram prejuízos estimados em R$ 6.761.132,12.
DESOCUPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES
A medida permite que servidores da Defesa Civil entrem em residências para prestar socorro ou, em casos de risco iminente, “determinar a pronta evacuação” de imóveis.
O Decreto 45/2021 autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Nestes casos, a determinação dos valores do imóveis vai considerar “a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”.
Ainda conforme o texto normativo, “sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.
Informações do Blog Pimenta
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.