A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), convoca os responsáveis pelos espaços/grupos culturais, bandas, dentre outros, beneficiados pela Lei Federal nº 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, para a prestação de contas, conforme determina a segunda fase da Legislação.

Esta segunda etapa é o momento em que as pessoas prestam contas de onde foi aplicado o recurso recebido, por meio da documentação exigida pela Lei. Se a prestação de contas não for realizada ou não for aprovada, o beneficiário poderá ter problemas fiscais ou até mesmo poderá ser obrigado a devolver os recursos. 

Todo processo será realizado na Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus até o dia 08/04/2021, das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00hs.

Veja abaixo o que precisa para prestação de contas:

Prestação de contas Lei Aldir Blanc Ilhéus 2021

Compartilhar Post:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *