Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a reintegração de posse de uma área em Ilhéus, no Litoral Sul. Em decisão desta terça-feira (30), o magistrado acolheu reclamação da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença. Com isso, os cerca de 30 lotes de uma área conhecida como “Canto das Águas”, atribuída a Ilhéus Empreendimentos SA, e ainda não alienada a terceiros devem ficar em posse dos indígenas.
Relator do caso no STF, Lewandowisk julgou procedente a reclamação e determinou a suspensão do processo na origem para que se aguarde o julgamento de mérito [questão principal do processo]. Na argumentação, a comunidade Tupinambá declarou que a Justiça Federal em Ilhéus passou por cima de uma decisão do também ministro do STF Edson Fachin.
A determinação havia ordenado a suspensão de processos judiciais que envolvessem ações sobre posse ou demarcação, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas até o término da pandemia da Covid-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário.
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Informações do Bahia Notícias
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
Os indígenas têm documentos confirmado que os lotes são de poder legal deles?