Governo notifica Facebook a esclarecer critérios para censura de conteúdo de usuários

RIO – O Facebook tem 15 dias para informar ao governo federal quais os critérios para a remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo criado por seus usuários.

A plataforma foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a responder as seguintes perguntas:

  • Existem, nos termos de uso da plataforma, informações claras e precisas sobre as hipóteses de restrição, remoção ou outra forma de censura de conteúdo gerado pelo usuário?
  • Há informações claras e precisas sobre como se dá esse processo de restrição, remoção ou outra forma de censura, com exposição analítica do assunto questionado?
  • A plataforma presta informações ao usuários sobre as causas que que acarretaram remoção, censura ou restrição de conteúdo?
  • Em caso positivo, o DPDC pede que o Facebook esclareça como o usuário toma conhecimento dos fundamentos que acarretaram tal prática e como isso é relacionado aos termos de uso da plataforma?

Entenda:Plano de saúde ficará mais caro a partir deste mês, com cobrança de reajuste retroativo

— É importante averiguar o nível de transparência das redes sociais no que se refere à gestão do conteúdo gerado pelos seus usuários, cujos termos de uso, que são uma modalidade singular de contratos de consumo, devem ser submetidos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor — diz Juliana Domingues, titular da Senacon.

Procurado o Facebook disse que não comentaria, pois ainda não havia recebido a notificação.

O Facebook tem sido alvo de um forte escrutínio em diversos países. A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e 46 estados americanos abriram processos contra a empresa, acusando a rede social de ter se tornado um monopólio por meios ilegais, ao esmagar a concorrência comprando rivais. Entre os pedidos dos promotores está a venda de  Instagram e WhatsApp, e a imposição de restrições em futuros negócios.

A plataforma é alvo de um outro processo nos EUA, por um acordo ilegal, que teria sido firmado, em 2018, com o Google, para manter controle do lucrativo mercado da publicidade digital.

Mês passado, a  União Europeia apresentou duas nova propostas de lei para regular as gigantes de tecnologia, em especial Facebook, Google, Amazon e Apple. Comportamentos considerados anticompetitivos poderão ser punidos com multas pesadas e as empresas podem até mesmo ser desmembradas, de acordo com as novas regras.

Facebook retira likes de páginas de pessoas públicas e marcas

O Facebook retiriu o botão de likes de páginas públicas usadas por artistas, figuras públicas e marcas, informou a companhia nesta quarta-feira. Num redesenho dessas páginas, ficarão visíveis apenas número de seguidores. 

Haverá também um feed de publicações no qual usuários podem participar de conversas interagir uns com os outros e com fãs, disse a companhia em um post em seu blog. “Estamos removendo likes e focando nos usuários para simplificar a forma como as pessoas se conectam com suas páginas favoritas”, informou o Facebook.

via O GLOBO

Link permanente para este artigo: https://www.ilheus.net/2021/01/governo-notifica-facebook-a-esclarecer-criterios-para-censura-de-conteudo-de-usuarios.html

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado.