Governo Federal define critérios para nova rodada de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos
Resolução do Ministério da Economia trouxe a modalidade e as condições para concessões de empreendimentos estatais
ALEXANDRE PELEGI
Em Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, foi aprovada a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.
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SETOR FERROVIÁRIO
Para o setor ferroviário foi aprovada, na modalidade de subconcessão comum, a desestatização do serviço público de transporte ferroviário para exploração da infraestrutura ferroviária da EF-334, no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA.
A desestatização será realizada na modalidade de licitação por leilão fechado, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga de subconcessão.
O prazo total do contrato da subconcessão deverá ser de trinta e cinco anos.
SETOR RODOVIÁRIO
Na modalidade de concessão comum foi aprovada a desestatização de empreendimento público federal de exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito das rodovias BR-153/080/414/GO/TO, no trecho de Anápolis (GO) a Aliança (TO).
A desestatização deverá ser também pela modalidade de leilão. O critério de julgamento da melhor proposta econômica será a combinação do critério de menor valor de tarifa de pedágio, limitado ao desconto tarifário máximo permitido estabelecido em edital, com o de maior valor de outorga fixa.
O prazo total do contrato da concessão deverá ser de trinta e cinco anos, prorrogável por até cinco anos.
Ainda no setor rodoviário foi aprovada também na modalidade de concessão comum, a desestatização de exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito da rodovia BR-163/230/MT/PA, trecho compreendido entre Sinop (MT) a Itaituba (PA).
As condições para a desestatização, assim como o trecho acima, serão pela modalidade de leilão, com o critério de julgamento da melhor proposta econômica com o menor valor de tarifa de pedágio. O prazo total do contrato da concessão deverá ser de dez anos, prorrogável por até dois anos.
SETOR AEROPORTUÁRIO
Já para o setor aeroportuário, e também na modalidade de concessão comum, foi aprovada a desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária de vinte e dois aeroportos que integram a sexta rodada do programa de concessão aeroportuária.
Os aeroportos estão divididos em três blocos:
a) Bloco Sul (nove aeroportos): Aeroporto Internacional de Curitiba/PR – Afonso Pena (SBCT), Aeroporto de Foz do Iguaçu/PR – Cataratas (SBFI), Aeroporto de Navegantes/SC – Ministro Victor Konder (SBNF), Aeroporto de Londrina/PR – Governador José Richa (SBLO), Aeroporto de Joinville/SC – Lauro Carneiro de Loyola (SBJV), Aeroporto de Bacacheri/PR (SBBI), Aeroporto de Pelotas/RS (SBPK), Aeroporto de Uruguaiana/RS – Rubem Berta (SBUG) e Aeroporto de Bagé/RS – Comandante Gustavo Kraemer (SBBG);
b) Bloco Central (seis aeroportos): Aeroporto de Goiânia/GO – Santa Genoveva (SBGO), Aeroporto de São Luís/MA – Marechal Cunha Machado (SBSL), Aeroporto de Teresina/PI – Senador Petrônio Portella (SBTE), Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias Rodrigues (SBPJ), Aeroporto de Petrolina/PE – Senador Nilo Coelho (SBPL) e Aeroporto de Imperatriz/MA – Prefeito Renato Moreira (SBIZ); e
c) Bloco Norte (sete aeroportos): Aeroporto Internacional de Manaus/AM – Eduardo Gomes (SBEG), Aeroporto de Porto Velho/RO – Governador Jorge Teixeira de Oliveira (SBPV), Aeroporto de Rio Branco/AC – Plácido de Castro (SBRB), Aeroporto de Cruzeiro do Sul/AC (SBCZ), Aeroporto de Tabatinga/AM (SBTT), Aeroporto de Tefé/AM (SBTF) e Aeroporto de Boa Vista/RR – Atlas Brasil Cantanhede (SBBV);
A modalidade de licitação será de leilão simultâneo, em sessão pública, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, com critério de julgamento pelo maior valor de outorga
A Contribuição Inicial mínima é de 50% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto, e a Contribuição Variável será o correspondente ao percentual sobre a totalidade da receita bruta da Concessionária necessário a que o VPL do projeto, após o pagamento da Contribuição Inicial, se torne zero
O prazo total do contrato será de trinta anos, para todos os blocos de aeroportos.
Veja mais detalhes da publicação da Resolução aqui
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.