TJ-BA nega recurso e prefeito de Itabuna fica inelegível

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso do prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC) e o tornou inelegível. O prefeito havia entrado com o pedido após acórdão (decisão colegiada) da Terceira Câmara Cível do tribunal ter negado outro recurso do gestor.

Vale lembrar que o fato se refere à acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito.

A defesa do prefeito fez pedido de tutela de urgência argumentando que a execução do acórdão foi iniciada, com o intuito de afastar o prefeito de suas funções, e que a sentença foi omissa ao não examinar, simultaneamente, a ocorrência dos pressupostos de “lesão ao patrimônio público” e o de “enriquecimento ilícito”.

O desembargador Augusto de Lima Bispo negou o pedido. “Ante o exposto, inadmito o recurso especial, ficando prejudicada a apreciação do pedido de antecipação da tutela recursal formulado. Por fim, determino à Secretaria da Seção de Recursos que promova a renumeração das páginas a partir da fl. 98 dos autos físicos”, diz um trecho da sentença.

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