A juíza da 25ª zona eleitoral de Ilhéus, Raquel Ramires, condenou o Blog do Agito Geral por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro.
A representação foi feita pelo Partido Progressista contra Pedro Alexandre Massinha (criador do blog) e visou garantir a equidade do pleito eleitoral.
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Ficou determinada a imediata retirada da matéria do ar e a retratação na página do referido blog sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais).
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Veja abaixo a decisão:
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.