ILHÉUS: Defensoria garante registro de bebê após pais perderem prazo por medo da Covid
Um bebê, de quase três meses, que nasceu em plena pandemia, só pôde ser registrado após atuação da Defensoria Pública da Bahia. A criança nasceu em Ilhéus, e por conta do alto número de casos da Covid-19 na cidade, os pais foram orientados a voltar logo para casa depois do parto. Com isso, os pais perderam o prazo legal para registrar o bebê, que era de 15 dias.
Sem saber o que fazer, procuraram atendimento à distância na Defensoria Pública na cidade. Após a atuação da Instituição, a Certidão de Nascimento foi expedida e eles só precisaram sair de casa para buscar o documento no Cartório. A mãe da criança, uma jovem de 18 anos, seguiu todas as recomendações de forma rigorosa. “Na época, o número de casos em Ilhéus estava crescendo muito e, com medo do neném ser infectado pelo coronavírus, achamos melhor não ir para o lado onde fica o Cartório. Esperamos o tempo passar para ver se o número diminuía e a cidade voltava ao normal”, contou a mãe.
O que os pais de primeira viagem não sabiam é que, de acordo com a Lei nº 6.015/73, que trata dos registros públicos, o prazo para registro de nascimento é de 15 dias. “Ficamos sem saber o que fazer, até que minha tia lembrou que a Defensoria estava funcionando, com atendimento por telefone, e resolveu ligar”, acrescentou a mãe. Durante o atendimento, feito remotamente pelo defensor público Rodrigo Silva Gouveia e pela servidora Eliane Suzarte, que atuam na sede da 3ª Regional da Defensoria – Ilhéus, mais precisamente no Núcleo de Urgências da unidade, foi verificado que o caso se enquadrava no que determina o Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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De acordo com o que foi verificado, o Provimento permite o envio de forma eletrônica dos documentos necessários para lavratura de registros, como o de nascimento, em períodos como este que o país enfrenta de Emergência em Saúde Pública. Além disso, a determinação prorroga, por até 15 dias após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o prazo para declaração de nascimento.
Após a Defensoria ter expedido ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Pontal, em Ilhéus, com a requisição para assentamento do registro, o caso foi resolvido de forma extrajudicial, o registro de nascimento foi lavrado e, na última sexta-feira (3), o documento foi entregue aos pais. “O que levamos quase três meses para tentar resolver e não conseguíamos, a Defensoria resolveu tudo muito rápido, em menos de 10 dias e, agora, finalmente, temos a Certidão de Nascimento do nosso filho nas mãos”, disse a mãe da criança.
Informações do Bahia Notícias
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.